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Publicações do processo
0000431-24.2023.5.08.0117
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000431-24.2023.5.08.0117 RECLAMANTE: CARMEM MARQUES MORAES MUNIZ RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57be882 proferido nos autos. DESPACHO - PJE JFS Considerando que a r. decisão exequenda foi proferida de forma líquida; Considerando que NÃO houve reforma em instância superior da r. decisão em epígrafe; Considerando que ocorreu o trânsito em julgado da decisão exequenda, bem como o requerimento do inicio dos atos executórios registrados na ata de id. 0b69f47, DETERMINO: I - Fica a executada notificada para comprovar o cumprimento da obrigação de proceder com a baixa contratual na CTPS da reclamante; II - Ao setor de cálculos para atualização da conta; III - Atualizada a conta, cite-se a executada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, CLT, o que desde já fica autorizado; IV - Garantida a execução e, expirado o prazo para embargos, pague-se ao exequente, até o limite de seu crédito, recolhendo-se os encargos legais; V - Expirado o prazo de 45 dias úteis, contados da efetiva citação, sem o devido pagamento do valor da condenação ou garantia do Juízo, inclua-se o nome da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do artigo 883-A da CLT; VI - Tudo pago e recolhido e não havendo qualquer tipo de pendência, venham os autos conclusos visando a extinção da execução e arquivamento dos autos. MARABA/PA, 08 de setembro de 2026. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000431-24.2023.5.08.0117 RECLAMANTE: CARMEM MARQUES MORAES MUNIZ RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57be882 proferido nos autos. DESPACHO - PJE JFS Considerando que a r. decisão exequenda foi proferida de forma líquida; Considerando que NÃO houve reforma em instância superior da r. decisão em epígrafe; Considerando que ocorreu o trânsito em julgado da decisão exequenda, bem como o requerimento do inicio dos atos executórios registrados na ata de id. 0b69f47, DETERMINO: I - Fica a executada notificada para comprovar o cumprimento da obrigação de proceder com a baixa contratual na CTPS da reclamante; II - Ao setor de cálculos para atualização da conta; III - Atualizada a conta, cite-se a executada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, CLT, o que desde já fica autorizado; IV - Garantida a execução e, expirado o prazo para embargos, pague-se ao exequente, até o limite de seu crédito, recolhendo-se os encargos legais; V - Expirado o prazo de 45 dias úteis, contados da efetiva citação, sem o devido pagamento do valor da condenação ou garantia do Juízo, inclua-se o nome da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do artigo 883-A da CLT; VI - Tudo pago e recolhido e não havendo qualquer tipo de pendência, venham os autos conclusos visando a extinção da execução e arquivamento dos autos. MARABA/PA, 08 de setembro de 2026. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM MARQUES MORAES MUNIZ
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