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TRF6 · Plenário · Outros
Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0000431-17.2016.4.01.3813/MG (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO APELANTE: EDYR CORDEIRO DE PAULA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER (OAB MG129521) ADVOGADO(A): FLAVIO SANTOS RODRIGUES (OAB MG183735) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA ALVES MELO (OAB MG180120) ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES LOREDO (OAB MG105232) ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS PROCURADOR(A): RODRIGO LEITE PRADO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
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