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Publicações do processo
0000430-15.2026.5.05.0021
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- Tribunal
- TRT5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT5 · Gab. Des. Débora Maria Lima Machado · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO RORSum 0000430-15.2026.5.05.0021 RECORRENTE: LUCAS RIOS DA CONCEICAO RECORRIDO: GCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de Id 24d94c5, a seguir transcrito: "Vistos etc.. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pela Reclamada, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior argüição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO, Reclamante, para ter vista dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de Lei. Após, retornem conclusos." SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. NATALIA DE FIGUEIREDO SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RIOS DA CONCEICAO
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