2026-09-16 · TJSP
Processo 0000429-56.2026.8.26.0486 (processo principal 1001147-41.2023.8.26.0486) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lucas de Holanda Martins de Castilho - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias para que proceda à inclusão da parte executada no polo passivo do feito, sob pena de cancelamento do incidente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCAS DE HOLANDA MARTINS DE CASTILHO (OAB 452813/SP)