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Publicações do processo
0000429-55.2026.5.08.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATOrd 0000429-55.2026.5.08.0115 RECLAMANTE: MAYCON RONNY ESPINDOLA DOS SANTOS RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daa3e74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MAYCON RONNY ESPINDOLA DOS SANTOS em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA, MARCELO SALVADORI, AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA, EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO, MILTON STEAGALL, AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIOFUELS PARA II S.A., BBF ENERGIA DO PARA LTDA., BRASIL BIO FUELS PARA LTDA, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA., VALE S.A. e SOCRATES PARTICIPACOES S.A, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos em face da reclamada VALE S/A e dos sócios EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO, MARCELO SALVADORI e MILTON STEAGALL. Julgar procedente em parte a ação para condenar BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA, AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA, AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIOFUELS PARA II S.A., BBF ENERGIA DO PARA LTDA., BRASIL BIO FUELS PARA LTDA, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. e SOCRATES PARTICIPACOES S.A, solidariamente: A - Pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio, com repercussões em aviso prévio, décimo terceiro salário e férias mais 1/3.Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor constante do relatório de cálculos anexo, que, disponível no PJe, contém o valor da condenação e integra a presente decisão para todos os fins de direito, tendo sido observados os parâmetros reconhecidos nesta sentença. Intimem-se. Nada mais. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BBF ENERGIA DO PARA LTDA. - BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. - BRASIL BIO FUELS S.A. - SOCRATES PARTICIPACOES S.A - MARCELO SALVADORI - AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A - AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. - EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO - BRASIL BIOFUELS PARA II S.A. - AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA - VALE S.A. - BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA - BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA - MILTON STEAGALL - BRASIL BIO FUELS PARA LTDA - BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA - BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA.
Intimação
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATOrd 0000429-55.2026.5.08.0115 RECLAMANTE: MAYCON RONNY ESPINDOLA DOS SANTOS RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (17) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daa3e74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MAYCON RONNY ESPINDOLA DOS SANTOS em face de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA, MARCELO SALVADORI, AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA, EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO, MILTON STEAGALL, AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIOFUELS PARA II S.A., BBF ENERGIA DO PARA LTDA., BRASIL BIO FUELS PARA LTDA, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA., VALE S.A. e SOCRATES PARTICIPACOES S.A, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar improcedentes os pedidos em face da reclamada VALE S/A e dos sócios EDUARDO SCHIMMELPFENG DA COSTA COELHO, MARCELO SALVADORI e MILTON STEAGALL. Julgar procedente em parte a ação para condenar BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, BRASIL BIO FUELS S.A., AMAZONBIO - ACRE IND. E COM. DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA, AMAZONBIODIESEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS DA AMAZONIA LTDA, AMAZONBIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIOFUELS PARA II S.A., BBF ENERGIA DO PARA LTDA., BRASIL BIO FUELS PARA LTDA, BBF AGROINDUSTRIAL E BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, BBF SAO JOAO DA BALIZA LTDA, BBF HIBRIDO FORTE SAO JOAQUIM LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., BBF TRANSPORTES FLUVIAIS LTDA. e SOCRATES PARTICIPACOES S.A, solidariamente: A - Pagar ao reclamante as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio, com repercussões em aviso prévio, décimo terceiro salário e férias mais 1/3.Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor constante do relatório de cálculos anexo, que, disponível no PJe, contém o valor da condenação e integra a presente decisão para todos os fins de direito, tendo sido observados os parâmetros reconhecidos nesta sentença. Intimem-se. Nada mais. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON RONNY ESPINDOLA DOS SANTOS
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