0000429-20.2025.8.19.0055

Intimação

TJRJ · Comarca de São Pedro da Aldeia- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal · Despacho

Conforme Portaria MI/1.292, publicada no DOERJ nº 239/2026, em 31/08/2026, este magistrado foi designado para assumir, no mês de setembro, a 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Tendo em vista ser o mesmo titular da Vara Única de Iguaba Grande, e diante da necessidade de adequação das pautas de ambos os Juízos, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 27/01/2027, às 15:00horas. Ficam todos os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser JUSTIFICADOS e apresentados em tempo hábil (com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas. INTIMEM-SE/ REQUISITE(M)-SE. INTIMEM-SE EM CARTÓRIO aqueles que comparecerem na data anteriormente designada. Ciência ao MP e à (s) Defesa (s).