2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Sertânia Processo nº 0000429-02.2021.8.17.3390 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Sertânia, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 250997642, conforme segue transcrito abaixo: 4. Diligências Adstritas ao Município de Sertânia Considerando o pedido de habilitação formulado pelo Município de Sertânia (ID 197403895), DETERMINO que a Secretaria certifique se houve a apresentação de manifestação conclusiva acerca do interesse jurídico ou administrativo da edilidade no feito. Caso negativo, intime-se o Município, na pessoa de seu procurador habilitado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. SERTÂNIA, 15 de setembro de 2026. MARCOS JOSE RODRIGUES FILHO Diretoria Regional do Sertão As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000429-02.2021.8.17.3390