Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000428-40.2026.8.26.0464 (processo principal 1000107-56.2024.8.26.0464) - Liquidação por Arbitramento - Práticas Abusivas - Roberto Natal Raimundo - Banco Semear S/A - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotei. 2 - Trata-se de liquidação de título executivo judicial. 3 - Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado,para que se manifeste quanto ao pedido de liquidação, na forma do art. 510 do Código de Processo Civil, apresentando pareceres ou documentos elucidativos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após, à parte autora para manifestação, em mesmo prazo. 5 - Por fim, voltem-me. Intime-se. - ADV: LEONARDO FARINHA GOULART (OAB 110851/MG), SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)
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