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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itararé - 1ª Vara
Processo 0000428-13.2026.8.26.0279 (processo principal 1001526-50.2025.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Danilo Barbosa Leite - Peres Soluções Financeiras Ltda - HOMOLOGO por sentença o acordo formulado pelas partes (fls. 66/68) nesta ação de Indenização por Dano Material - proposta por Danilo Barbosa Leite em face de Peres Soluções Financeiras Ltda , para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito e a JULGO EXTINTA nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se incontinenti o trânsito em julgado. Oportunamente, sem custas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. Int. - ADV: AMANDA DE OLIVEIRA CAMPOS FIGUEIREDO (OAB 529344/SP), LUIZ ANTONIO ALMEIDA NETO (OAB 470916/SP), INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (OAB 490641/SP), ANDRESSA LEME SILVA LOBO (OAB 502334/SP)