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TRT8 · VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ATOrd 0000427-93.2018.5.08.0106 RECLAMANTE: LETISSA MONTEIRO LUNA RECLAMADO: EXPRESSO SAO JORGE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f25e980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos etc. O exequente foi intimado para indicar bens da executada e fornecer meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de #id:fe361d6. Contudo, manteve-se inerte, tendo decorrido dois anos contados da intimação (certidão de #id:daf6b3b). Ato contínuo, o exequente também não apresentou nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, vindo os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 11-A da CLT, “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”, sendo que “a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução” (art. 11-A, §1º, da CLT). Desse modo, ante a inércia do exequente, a pretensão executiva encontra-se prescrita. Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LETISSA MONTEIRO LUNA
TRT8 · VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ATOrd 0000427-93.2018.5.08.0106 RECLAMANTE: LETISSA MONTEIRO LUNA RECLAMADO: EXPRESSO SAO JORGE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f25e980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos etc. O exequente foi intimado para indicar bens da executada e fornecer meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de #id:fe361d6. Contudo, manteve-se inerte, tendo decorrido dois anos contados da intimação (certidão de #id:daf6b3b). Ato contínuo, o exequente também não apresentou nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, vindo os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 11-A da CLT, “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”, sendo que “a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução” (art. 11-A, §1º, da CLT). Desse modo, ante a inércia do exequente, a pretensão executiva encontra-se prescrita. Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANANDA PRISCILA RODRIGUES MARTINS
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