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Publicações do processo
0000427-40.2026.5.11.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT11
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT11 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000427-40.2026.5.11.0006 RECLAMANTE: GABRIELLY DO AMARAL MOURA RECLAMADO: TUCUMA CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3e084 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o atraso ocorrido no pagamento da quarta parcela do acordo foi pontual e ínfimo (apenas um dia), sem ter causado qualquer prejuízo à parte autora, indefiro a aplicação de multa por descumprimento do acordo celebrado, tendo por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o § 1º do art. 537 do CPC. No entanto, fica advertida a Reclamada para que observe as datas estabelecidas no acordo celebrado, sob pena de considerar descumprido o acordo e iniciar a sua execução. MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TUCUMA CAFE LTDA
Intimação
TRT11 · 6ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000427-40.2026.5.11.0006 RECLAMANTE: GABRIELLY DO AMARAL MOURA RECLAMADO: TUCUMA CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3e084 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o atraso ocorrido no pagamento da quarta parcela do acordo foi pontual e ínfimo (apenas um dia), sem ter causado qualquer prejuízo à parte autora, indefiro a aplicação de multa por descumprimento do acordo celebrado, tendo por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o § 1º do art. 537 do CPC. No entanto, fica advertida a Reclamada para que observe as datas estabelecidas no acordo celebrado, sob pena de considerar descumprido o acordo e iniciar a sua execução. MANAUS/AM, 04 de setembro de 2026. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLY DO AMARAL MOURA
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