Publicações do processo

0000426-57.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0000426-57.2017.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Neusa de Souza Fernandes - João Carlos Fernandes - - Silvia Cristina Fernandes de Oliveira - - Sonia Aparecida Fernandes da Silva - - Laurindo Pereira dos Santos - - Simone Fernandes de Oliveira - - Vinicius Fernandes Faustino - para fins de intimação (excluir depois) - VISTOS. Fls. 221/248: Verificado os percentuais referentes ao disponível para cessão presente no 2º aditamento (fls. 234/235), constata-se nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 o montante de 70%, quando, na verdade, deveria registrar 75%, pois já era de conhecimento que os honorários foram fixados no aporte de 25%, conforme contrato acostado à fl. 166. Outrossim, foi realizado o 3º aditamento corrigindo o percentual de honorários, no entanto tal correção não repercutiu nos percentuais anteriormente atribuídos a cada sucessor individualmente, tornando, dessa forma, o disponível anteriormente informado incorreto. Dessarte, para o prosseguimento da pleiteada cessão, proceda a patrona à regularização da distribuição referente a cada herdeiro individualmente, promovendo um novo aditamento aos itens 1.1, 1.2 e 1.3 do instrumento particular de cessão de crédito (fls. 234/235), fazendo constar o percentual disponível para essa cessão, na seguinte conformidade: 25% de reserva de honorários e dos 75% restantes, retirando-se o percentual do sucessor VINICIUS FERNANDES FAUSTINO, o qual não cedeu seus direitos creditórios; ato contínuo, acostando essa correta distribuição aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP)

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.