0000426-49.2011.5.02.0065

Intimação

TRT2 · 65ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000426-49.2011.5.02.0065 RECLAMANTE: JOSE FERNANDO DE ALMEIDA RECLAMADO: GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4eec7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA PRATES RIVAS DESPACHO Vistos #id:c736288: 1) Defiro a pesquisa serpjud em face dos executado ANTONIO EDUARDO VIANA CARNEIRO. A diligência em âmbito estadual (SP) será efetuada via sistema ARGOS, uma vez que a pesquisa de imóveis realizada pelo Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP já está utilizando a ferramenta em substituição ao ARISP. Providencie a secretaria a pesquisa nos demais estados. 2) Considerando a manifestação do exequente defiro a utilização do convênio ARPEN (CRC-JUD) para acesso às bases de dados dos atos da vida civil do sócio executado ANTONIO EDUARDO VIANA CARNEIRO, registrado nos cartórios de pessoas naturais do estado, em especial eventuais casamentos. 3) Resta indeferida a pesquisa em relação à 1ª ré, GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDO em razão da competência do juízo falimentar, conforme decisão de ID. 5e65b21, certidão de habilitação de crédito em ID.79f1608. 4) No mais, verifica-se alerta no sistema PJe, de óbito executado ORLANDO RIBEIRO FONSECA no ano de 2021, ratificada pela pesquisa realizada junto à Receita Federal do Brasil de ID.efaa990. Pelo exposto, determino proceda a secretaria, à utilização do convênio ARPEN (CRC-JUD) para obtenção da certidão de óbito bem como realize pesquisa por meio do convênio CENSEC para apurar existência de inventário extrajudicial. 5) Concomitantemente, assino prazo de 15 dias, para que o exequente diligencie junto à justiça estadual para verificação acerca da existência de eventual inventário aberto ou espólio de ORLANDO RIBEIRO FONSECA, informando nos autos no mesmo prazo. 6) Ciência ao exequente da diligência em curso, com vencimento em 30 (trinta) dias. Caso após o prazo suprarreferido não haja resultado disponível, deverá o exequente manifestar-se nos autos indicando meios ao prosseguimento do feito, atentando-se para a previsão do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDO DE ALMEIDA