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Tribunal
TRT23
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Período
set/2026
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Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE JACIARA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACIARA ATSum 0000426-21.2026.5.23.0071 RECLAMANTE: ANA PAULA DA SILVA RECLAMADO: AECIO ALVES SIQUEIRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06567a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos, nos autos da reclamação trabalhista 0000426-21.2026.5.23.0071 promovida por ANA PAULA DA SILVA em face de AECIO ALVES SIQUEIRA EIRELI e de JACQUELLINE SUSAN GUARACHO MONTEIRO DE SIQUEIRA LTDA, homologo o pedido de desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 200, Parágrafo único, Art. 316, Art. 354, Art. 485, VIII e § 4º, todos do CPC subsidiário. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, conforme item II.2. Indevidos honorários de sucumbência, conforme item II.3. Custas processuais de R$ R$ 449,36 a cargo da parte autora, nos termos do art. 789, II e §1º, isenta do recolhimento, nos termos do art. 790-A, caput, da CLT. Ciente a parte autora, por seu procurador. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, se não houver pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PLINIO GEVEZIER PODOLAN Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ANA PAULA DA SILVA