Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Compulsando os autos, verifica-se que não há decisão nos autos desconsiderando a personalidade jurídica da empresa executada, e consequentemente a inclusão dos sócios. Todavia, a empresa foi desconsiderada nos autos do embargos à execução, com o fundamento que foi interposta antes da vigência do CPC 2015, dispensando a instauração formal, conforme fls. 572. A parte exequente/embargada os autos dos embargos apresentou como sócios da empresa executada os senhores Alexandre e Edison, conforme fls. 573. Com isso, inclua-se no polo passivo os sócios Alexandre e Edison que conforme contrato social eram responsáveis pela dívida. Anote-se o que couber. Ao exequente para informar o endereço dos sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
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