Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 10:44:38): Intimação Descrição: Intimar parte Autora para se manifestar dos Embargos de Declaração evento nº 36 no prazo de 5 dias.