Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000424-79.2026.8.26.0180 (processo principal 1001650-39.2025.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Claudemir de Medeiros Sobrinho de Luiz - Vistos. O exequente apresentou os cálculos devidos, referente à condenação imposta, nos termos da sentença (fls. 143/146). Assim, INTIME-SE a Fazenda nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao caso, observando-se o artigo 7º da Lei nº 12.153/09, sendo dispensada nova citação nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG)
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