0000423-09.2015.8.25.0051

Intimação

TJSE · Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201576200108 NÚMERO ÚNICO: 0000423-09.2015.8.25.0051 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ALAN NUNES SILVA ADV. : GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA - OAB: 7770-SE ADV. : GUSTAVO TAVARES BAñO SALGADO - OAB: 10627-SE SENTENÇA....: DESTE MODO, AFASTO A OMISSÃO ALEGADA, A FIM DE CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), EM FAVOR DO(A) BEL(A). GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA, OAB/SE Nº7.770. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO. ANOTE-SE QUE O MONTANTE FIXADO JÁ CONSIDERA A NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A SUA COBRANÇA, O QUE OBSTARÁ NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO NOVO FEITO EXECUTIVO. CASO HAJA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ENTE ESTATAL QUANTO À CONDENAÇÃO, ARQUIVEM-SE, CABENDO AO CREDOR PROMOVER O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGISTRE-SE, AINDA, QUE HAVENDO TAL CONCORDÂNCIA E REQUERIDA A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO EXECUTADO, PROPOSTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE ORA ARBITRADO, DEVERÁ SER DE LOGO EXPEDIDA AQUELA REQUISIÇÃO, DE TUDO INTIMANDO-SE AS PARTES.” APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.