Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000422-64.2012.4.03.6133 APELANTE: JURACI MARIA SEIXAS RAFAEL, PEDRO RAFAEL, ANA CLAUDIA SEIXAS RAFAEL, ISADORA SEIXAS RAFAEL DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES - SP54810 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório praticado nos termos da Portaria MGCR-01V nº 163, de 15/06/2023 INTIMAÇÃO DAS PARTES - PRAZO 5 (CINCO) DIAS Manifestação acerca das informações apresentadas pela Contadoria (ID 604068612). MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica.
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