0000422-15.2026.5.22.0005

Intimação

TRT22 · 5ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA CumPrSe 0000422-15.2026.5.22.0005 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO REQUERIDO: NOVO JOQUEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b8d109 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO POSTO ISSO, decide este Juízo com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina-PI DAR PROVIMENTO aos embargos opostos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para, sanando a omissão apontada, retificar o segundo parágrafo do despacho de Id 61e4f8f, que passa a constar com a seguinte redação: “(...)expeçam-se mandados de citação das executadas, na pessoa de seus respectivos representantes legais, para que NOVO JÓQUEI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA., ULISSES SILVA PREMOLDADOS LTDA. (PREMOLDEX), CONSTRUTORA PREMOLDEX (P. A. H. DA SILVA JUNIOR EIRELI) e, em razão do pedido formulado e dos indícios de sucessão/grupo econômico, inclua-se também a empresa P M L DA SILVA LTDA (PREMOLDE), CNPJ nº 58.135.859/0001-98, para que, solidariamente, cumpram as obrigações abaixo discriminadas, comprovando nos autos o respectivo adimplemento no prazo de 30 (trinta) dias úteis, observada a multa já fixada na sentença(...)” As demais partes do despacho permanecem inalteradas. Sem custas processuais. Intimem-se. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P A H DA SILVA JUNIOR EIRELI - NOVO JOQUEI INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA