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TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000421-90.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JACIDELSON DOS SANTOS DAMASO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4617f proferido nos autos. DESPACHO - PJE FHCX Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, DETERMINO o prosseguimento do feito para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título executivo judicial. Intime-se pessoalmente a primeira reclamada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da efetiva intimação, promova e comprove nos autos a regularização das informações atinentes ao vínculo de emprego mantido com a parte reclamante nos sistemas informatizados do eSocial, CAGED, CNIS, RAIS e CTPS Digital, nos exatos termos da sentença transitada em julgado. Fica a primeira reclamada advertida de que o descumprimento da obrigação no prazo assinalado acarretará a incidência de multa diária (astreintes) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte reclamante, conforme expressamente estabelecido no título executivo. A penalidade será exigível a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo concedido, caso não comprovado o integral cumprimento da obrigação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação quanto às medidas executivas cabíveis. Cumpra-se. MACAPA/AP, 10 de setembro de 2026. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
TRT8 · 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000421-90.2026.5.08.0208 RECLAMANTE: JACIDELSON DOS SANTOS DAMASO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f4617f proferido nos autos. DESPACHO - PJE FHCX Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, DETERMINO o prosseguimento do feito para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título executivo judicial. Intime-se pessoalmente a primeira reclamada, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da efetiva intimação, promova e comprove nos autos a regularização das informações atinentes ao vínculo de emprego mantido com a parte reclamante nos sistemas informatizados do eSocial, CAGED, CNIS, RAIS e CTPS Digital, nos exatos termos da sentença transitada em julgado. Fica a primeira reclamada advertida de que o descumprimento da obrigação no prazo assinalado acarretará a incidência de multa diária (astreintes) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da parte reclamante, conforme expressamente estabelecido no título executivo. A penalidade será exigível a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo concedido, caso não comprovado o integral cumprimento da obrigação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação quanto às medidas executivas cabíveis. Cumpra-se. MACAPA/AP, 10 de setembro de 2026. AMANDA CRISTHIAN MILEO GOMES MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACIDELSON DOS SANTOS DAMASO
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