Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Boquim · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202661000425 NÚMERO ÚNICO: 0000421-82.2026.8.25.0009 REQUERENTE : ALICE ISABELLY RAMOS DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : IASMIM AURORA RAMOS DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IZAIAS JOSÉ DOS SANTOS INTERESSADO : ALINE DE JESUS RAMOS SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO (INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS/WHATSAPP, CONFORME JÁ ADMITIDO E PROCEDIDO NOS AUTOS) PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 03 (TRÊS) DIAS, COMPROVE O PAGAMENTO INTEGRAL DO SALDO DEVEDOR DE R$ 1.337,75 (MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDO DAS PARCELAS VINCENDAS QUE PORVENTURA SE VENCEREM ATÉ A EFETIVA SOLVÊNCIA, PROVE QUE O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE FAZÊ-LO. ADVIRTA-SE EXPRESSAMENTE O DEVEDOR DE QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM ADIMPLEMENTO INTEGRAL E SEM JUSTIFICATIVA ACOLHIDA PELO JUÍZO, SERÁ DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME FECHADO, PELO PRAZO DE 01 (UM) A 03 (TRÊS) MESES, NA FORMA DO ART. 528, § 3º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DO PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL (ART. 528, § 1º, DO CPC). ENCAMINHE-SE, EM ANEXO À INTIMAÇÃO, CÓPIA LEGÍVEL DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ACOSTADO À FL. 89, VIABILIZANDO A EXATA COMPREENSÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E DAS RESPECTIVAS DEDUÇÕES EFETUADAS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA IMEDIATA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE.