0000420-62.2025.8.25.0032

Intimação

TJSE · Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202569200435 NÚMERO ÚNICO: 0000420-62.2025.8.25.0032 REQUERENTE : BEATRIZ DOS SANTOS PINHEIRO ADV. : ROUZIANE DE MELO VIEIRA - OAB: 10952-SE REQUERENTE : ERUNALDO ALVES MOTA FILHO REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE SA ADV. : DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB: 1346-A-SE SENTENÇA....: (...) SEM MAIS DELONGAS, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AOS AUTORES, DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO (...)