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0000419-48.2026.8.26.0474

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000419-48.2026.8.26.0474 (processo principal 1001355-90.2025.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Ozeas Ciocca - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Considerando a procuração juntada aos autos e os documentos apresentados pela municipalidade, defiro a habilitação dos advogados Gabriel Brian Pereira da Silva, OAB/SP nº 497.206, e Laís Gabrielly Oliveira Diniz, OAB/SP nº 504.257, para representarem o Município de Potirendaba nestes autos, procedendo-se às anotações necessárias no sistema Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação apresentada tempestivamente pela requerida às fls. 13/15, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA (OAB 497206/SP), JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP), LAIS GABRIELLY OLIVEIRA DINIZ (OAB 504257/SP)

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