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Publicações do processo
0000418-94.2023.5.05.0121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Ag AIRR 0000418-94.2023.5.05.0121 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000418-94.2023.5.05.0121 EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE GROBA CASAL EMBARGADO: M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA EMBARGADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS ADVOGADA: Dra. MARIA CLARA FERNANDES SANTANA GPVMF/mp D E S P A C H O Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC e do art. 9º da Instrução Normativa n.º 39 do TST, tendo em vista as razões veiculadas nos embargos de declaração, verifico que os aclaratórios opostos pela reclamada não são o recurso cabível para impugnar o mérito do decisum singular. Converto os embargos de declaração em agravo interno. Intime-se a parte embargante/agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Decorrido o referido prazo de complementação do arrazoado, dê-se vista à parte embargada/agravada, para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias. Após, proceda-se à redistribuição do feito, na forma regimental. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS
Intimação
TST · Presidência - Admissibilidade · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Ag AIRR 0000418-94.2023.5.05.0121 AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000418-94.2023.5.05.0121 EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. ESIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: Dr. FRANCISCO JOSE GROBA CASAL EMBARGADO: M V S CONSTRUCOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA EMBARGADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS ADVOGADA: Dra. MARIA CLARA FERNANDES SANTANA GPVMF/mp D E S P A C H O Nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC e do art. 9º da Instrução Normativa n.º 39 do TST, tendo em vista as razões veiculadas nos embargos de declaração, verifico que os aclaratórios opostos pela reclamada não são o recurso cabível para impugnar o mérito do decisum singular. Converto os embargos de declaração em agravo interno. Intime-se a parte embargante/agravante, para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC. Decorrido o referido prazo de complementação do arrazoado, dê-se vista à parte embargada/agravada, para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 8 (oito) dias. Após, proceda-se à redistribuição do feito, na forma regimental. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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