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2 publicações identificadas.
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho
APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600363695 NÚMERO ÚNICO: 0000418-67.2025.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 09/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202590300339 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - ANDREA DYGAS DE AMORIM ADVOGADO - PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 11475/SE APELADO - DERNIVALDO MORAIS HORTA ADVOGADO - ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA - OAB: 10612/SE DESSA FORMA, DETERMINO À ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. INTIME-SE A DEFESA DA QUERELADA ANDREA DYGAS DE AMORIM, POR MEIO DA BELA. PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS, OAB/SE Nº 11.475, PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. 2. APRESENTADAS AS RAZÕES, PROCEDA-SE, SUCESSIVAMENTE: 2.1) À INTIMAÇÃO DO QUERELANTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL; 2.2) APÓS, À REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER, CASO ENTENDA PERTINENTE. CUMPRA-SE.
TJSE · 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202590300339 NÚMERO ÚNICO: 0000418-67.2025.8.25.0008 AUTOR : DERNIVALDO MORAIS HORTA ADV. : ERALDO RIBEIRO ARAGAO SILVEIRA - OAB: 10612-SE RÉU : ANDREA DYGAS DE AMORIM ADV. : PATRÍCIA SOUZA ALVES MURY DE BARROS - OAB: 11475-SE DECISÃO/DESPACHO....: DA APELAÇÃO APRESENTADA, VERIFICOU-SE A SATISFAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO CRIMINAL. TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE PUGNOU POR APRESENTAR SUAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR, COM FULCRO NO ART. 600, §4º DO CPP, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
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