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TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0000416-59.2026.8.26.0356 (processo principal 0001237-98.2005.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Netto dos Santos - Vistos. Fls. 269/271: Ciência às partes acerca da comunicação da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5027020-45.2026.4.03.0000, que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo. Diante disso, cumpra-se e dê-se regular prosseguimento à execução. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
TJSP · Foro de Mirandópolis - 1ª Vara
Processo 0000416-59.2026.8.26.0356 (processo principal 0001237-98.2005.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Netto dos Santos - Vistos. Fls. 255/262: ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
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