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0000416-30.2025.5.14.0081

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT14
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT14 · VARA DO TRABALHO DE JARU · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARU ATOrd 0000416-30.2025.5.14.0081 RECLAMANTE: EDILSON BERLANDA DOS SANTOS RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e3c07 proferido nos autos. Vieram os autos conclusos em razão da manifestação de Id b9130c9, por meio da qual a parte reclamante comunica o inadimplemento da multa por atraso da 5ª parcela do acordo homologado no Id .f370588 Nos termos da ata de audiência de Id f370588 , a reclamada ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA obrigou-se ao pagamento da quantia líquida de R$ 15.000,00, em 8 parcelas, sendo a 5ª parcela, no valor de R$ 1.875,00, com vencimento em 30/07/2026. O acordo prevê multa de 20% em caso de atraso de até 5 dias, 30% de 6 a 10 dias, 40% de 11 a 15 dias e 50% em caso de atraso superior a 15 dias, incidente sobre a respectiva parcela, com contagem em dias corridos. Pactuou-se no acordo que em caso de inadimplemento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado de todas as parcelas. Considerando que não há parcelas em atraso, pois a 5ª parcela foi quitada, restando pendente tão somente a multa aplicada sobre essa parcela, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. Quanto à multa pelo atraso no pagamento da 5ª parcela, esta será executada em momento oportuno, caso não paga espontaneamente, após o pagamento de todas as parcelas do acordo, ou em caso de inadimplemento de duas parcelas seguidas. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. JARU/RO, 04 de setembro de 2026. RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON BERLANDA DOS SANTOS

  2. Intimação

    TRT14 · VARA DO TRABALHO DE JARU · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JARU ATOrd 0000416-30.2025.5.14.0081 RECLAMANTE: EDILSON BERLANDA DOS SANTOS RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3e3c07 proferido nos autos. Vieram os autos conclusos em razão da manifestação de Id b9130c9, por meio da qual a parte reclamante comunica o inadimplemento da multa por atraso da 5ª parcela do acordo homologado no Id .f370588 Nos termos da ata de audiência de Id f370588 , a reclamada ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA obrigou-se ao pagamento da quantia líquida de R$ 15.000,00, em 8 parcelas, sendo a 5ª parcela, no valor de R$ 1.875,00, com vencimento em 30/07/2026. O acordo prevê multa de 20% em caso de atraso de até 5 dias, 30% de 6 a 10 dias, 40% de 11 a 15 dias e 50% em caso de atraso superior a 15 dias, incidente sobre a respectiva parcela, com contagem em dias corridos. Pactuou-se no acordo que em caso de inadimplemento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado de todas as parcelas. Considerando que não há parcelas em atraso, pois a 5ª parcela foi quitada, restando pendente tão somente a multa aplicada sobre essa parcela, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. Quanto à multa pelo atraso no pagamento da 5ª parcela, esta será executada em momento oportuno, caso não paga espontaneamente, após o pagamento de todas as parcelas do acordo, ou em caso de inadimplemento de duas parcelas seguidas. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo. JARU/RO, 04 de setembro de 2026. RICARDO CESAR LIMA DE CARVALHO SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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