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Publicações do processo
0000416-04.2019.8.04.6601
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva - Criminal · Decisão
Ante o exposto, determino o regular prosseguimento do feito, afastando-se a prescrição. Ainda, nomeio o tio materno da vítima, sr. Nilo Nunes de Souza Neto (Ep. 1.5, fls. 2/3), como seu curador especial para fins de representação ao longo de toda a persecução criminal. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e eventual apresentação de denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias. Redistribua-se o feito para o Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha). À Secretaria para providências. Cumpra-se.
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