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Publicações do processo
0000414-22.2026.8.25.0064
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachuelo · Julgamento
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202681000410 NÚMERO ÚNICO: 0000414-22.2026.8.25.0064 AUTOR : HELDER CÍCERO DE OLIVEIRA SILVA ADV. : ULYSSIS SOUZA GOMES - OAB: 6814-SE AUTOR : VERONICA RESENDE OLIVEIRA ADV. : ULYSSIS SOUZA GOMES - OAB: 6814-SE AUTOR : LAISLA MARINI RESENDE OLIVEIRA ADV. : ULYSSIS SOUZA GOMES - OAB: 6814-SE RÉU : EDILEUSA SANTOS SANTANA ADV. : MARIA ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 9130-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA PELA DEFESA E ACOMPANHANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDILEUSA SANTOS SANTANA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 103 E 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 38 E 44 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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