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TJAM · Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte - Cível · Decisão
Ante o exposto, com fundamento no art. 313, inciso IV, e no art. 982, inciso I e § 5º, do CPC, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO até o trânsito em julgado do IRDR nº 0004464-79.2023.8.04.0000 (Tema 7 do TJAM). Providências pela Secretaria: a) retifique-se a anotação do processo no sistema eletrônico PROJUDI para a situação de suspenso por IRDR; b) intimem-se as partes; c) aguarde-se em arquivo provisório/sobrestamento o desfecho definitivo do incidente. Cumpra-se.
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