0000413-47.2017.8.18.0064

Edital

TJPI · Tribunal Pleno · 87

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 21/08/2026 a 28/08/2026 No dia 21/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA CELIA LIMA LUCIO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, MARIO BASILIO DE MELO, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0005567-83.2013.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (IMPETRANTE) Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (IMPETRADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, em sede do juízo de retratação previsto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, mantiveram in totum o Acórdão de julgamento proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos autos do presente Mandado de Segurança. . Ordem: 2 Processo nº 0800551-13.2023.8.18.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ELANO DA SILVA CAVALCANTE (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fulcro no art. 1.022, do CPC, vez que inexistentes quaisquer defeitos a serem sanados mediante a oposição de Embargos Declaratórios.. Ordem: 3 Processo nº 0762189-92.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA OMMATI CHAIB (EMBARGADO) e outros Terceiros: ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração, mas para rejeitá-los, ante a inexistência de omissão a ser sanada. Sem arbitramento de honorários advocatícios recursais, pela impossibilidade de majorá-los na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (Enunciado n. 16 da ENFAM), consoante jurisprudência do STJ.. Ordem: 4 Processo nº 0005146-93.2013.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANDERSON ROCHA MELO DE AZEVEDO (AGRAVADO) e outros Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter integralmente a decisão monocrática terminativa que extinguiu o Mandado de Segurança nº 0005146-93.2013.8.18.0000, sem resolução do mérito.. Ordem: 5 Processo nº 0012585-21.2016.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DAVI JOSUE DA COSTA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos, e no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0757432-50.2026.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: KATBE WAQUIM FIGUEIREDO LIRA BEZERRA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: 1ª TURMA RECURSAL (IMPETRADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA para declarar a nulidade do acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal no Recurso Inominado nº 0802240-13.2024.8.18.0162, afastando o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Cível. Determino, por consequência, o retorno dos autos à Turma Recursal para que prossiga no julgamento do recurso inominado, apreciando o mérito das questões devolvidas, reconhecida a competência do Juizado Especial Cível para o processamento e julgamento da demanda.. Ordem: 7 Processo nº 0000055-41.2020.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: DAVID HENRIQUE ALVES DA SILVA, (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos, com fulcro no art. 1.022, do CPC.. Ordem: 8 Processo nº 0006600-11.2013.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: DIEGO RAFAEL RODRIGUES DAMATA (AGRAVADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: por unanimidade, em CONHECER em parte do Agravo Interno, não conhecendo da parte em que pretende rediscutir ou delimitar o alcance da decisão de ID 32175878, por preclusão temporal (art. 507 do CPC), e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão agravada de ID 34362230, inclusive quanto ao prazo assinalado e à multa cominatória fixada. Em consequência, indeferiram o pedido de efeito suspensivo.. Ordem: 9 Processo nº 0767470-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, em não exercer o juízo de retratação e nega provimento ao Agravo Interno, mantendo a decisão monocrática de ID 30248518. Mantiveram, até ulterior deliberação no mandado de segurança, a tutela provisória de ID 32349087, que limitou a constrição incidente sobre as verbas do Fundo de Participação dos Municípios ao percentual constitucional previsto na EC nº 136/2025.. Ordem: 10 Processo nº 0820382-78.2017.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARCELINO RODRIGUES DOS PASSOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 11 Processo nº 0820654-04.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO NERES GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 12 Processo nº 0801673-35.2020.8.18.0028 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA EMILIA PEREIRA DA COSTA E SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 13 Processo nº 0011294-81.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ZELIA MARIA DE AGUIAR AYRES (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 14 Processo nº 0756378-88.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: JOSE LUIS SOUSA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: Procuradoria Geral de Justica do Estado do Piaui (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 15 Processo nº 0816880-24.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS NEVES SANTOS ARAUJO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 16 Processo nº 0800751-07.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: QUIRINO NUNES FILHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada em sua integralidade.. Ordem: 17 Processo nº 0800352-89.2021.8.18.0040 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO BATISTA OLIVEIRA VIEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial, com base na decisão de suspensão do STJ, no Tema nº 929, em sua integralidade.. Ordem: 18 Processo nº 0018844-03.2014.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NUCEPE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CARLOS ALBERTO ALVES DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 19 Processo nº 0021573-41.2010.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PATRICIA MENDES ARAUJO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 20 Processo nº 0826770-21.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LURE PEREIRA LIMA DA CRUZ (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.. Ordem: 21 Processo nº 0000561-06.2015.8.18.0104 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO PESSOA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 22 Processo nº 0806903-42.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Senhor(a) Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RBL DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao capítulo impugnado.. Ordem: 23 Processo nº 0808398-63.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA LEITE GUIMARAES (AGRAVANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao capítulo relativo à alegação de cerceamento de defesa.. Ordem: 24 Processo nº 0800786-91.2020.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO MARTINS DA LUZ (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 25 Processo nº 0800079-31.2016.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: IARA RAQUEL DA SILVA SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.. Ordem: 26 Processo nº 0802843-94.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BASILIO CARDOSO DOS SANTOS SOBRINHO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao capítulo submetido ao Tema nº 1.111 do Superior Tribunal de Justiça.. Ordem: 27 Processo nº 0013492-40.2009.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MANSUETO MARTINS MAGALHAES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.. Ordem: 28 Processo nº 0802536-72.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO REGINALDO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com fundamento no Tema nº 339 do Supremo Tribunal Federal.. Ordem: 29 Processo nº 0800417-76.2017.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE ERASMO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial com fundamento no Tema nº 1.199 do Supremo Tribunal Federal.. Ordem: 30 Processo nº 0800561-57.2018.8.18.0042 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LARISSA MARQUEZI (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a negativa de seguimento do Recurso Extraordinário quanto aos Capítulos I e II, com fundamento nos Temas nº 660 e nº 339 do Supremo Tribunal Federal.. Ordem: 31 Processo nº 0816534-49.2018.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA LEIDE DA SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em MANTER a decisão de admissibilidade de id. 28983645, proferida nos autos da Apelação Cível, que denegou seguimento ao Recurso Especial, com base nos Temas nº 252 e 254, do STJ, em todos os seus termos.. Ordem: 32 Processo nº 0825046-50.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LOURENCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 33 Processo nº 0015638-15.2013.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: WESSEL GOMES DE CASTRO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.. Ordem: 34 Processo nº 0000413-47.2017.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SILVANA SOUSA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 35 Processo nº 0803501-21.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SELMA PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao Capítulo I.. Ordem: 36 Processo nº 0000164-72.2020.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO DANIEL RIBEIRO (AGRAVADO) Terceiros: JOSÉ DE JESUS CARDOSO CUNHA (TESTEMUNHA), ANDRÉA DE OLIVEIRA PAIVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 37 Processo nº 0800100-55.2018.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento. Ordem: 38 Processo nº 0843113-92.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 39 Processo nº 0000452-44.2017.8.18.0064 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUISA SOUSA ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 40 Processo nº 0839388-61.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: ADRIANO CARLOS SILVA PACIFICO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: JAQUELINE MARIA DA SILVA (VÍTIMA), Hemanoel Mesquita Xavie (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 41 Processo nº 0800344-35.2023.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: TAIAN SANTOS PEREIRA (AGRAVADO) Terceiros: BRENDO VIEIRA ARAUJO GONCALVES (VÍTIMA), FABIO NASCIMENTO SOUSA FILHO (TESTEMUNHA), BRENDO MACHADO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 42 Processo nº 0806595-68.2024.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: JECYANNY BRANDAO LEAL (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: JOSE RENATO DE MOURA (VÍTIMA), ISNOEL SEVERINO DE SOUSA (TESTEMUNHA), ISNOI OTACILIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ICARO KEVEN BEZERRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), Maria Valdete Rocha de Moura (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 43 Processo nº 0827165-47.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA IRENE DE ARAUJO SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 44 Processo nº 0801369-76.2024.8.18.0034 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Terceiros: SIGILOSO, SIGILOSO, SIGILOSO, SIGILOSO Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 45 Processo nº 0853735-02.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: ADRIANO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS PESSOA RIBEIRO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário quanto à aplicação dos Temas 660 e 339 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.. Ordem: 46 Processo nº 0800033-78.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: CRISTIANO PEREIRA RUFINO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: CLAUDIANA DO NASCIMENTO DIAS (VÍTIMA), JOSE FRANCISCO QUARESMA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ALAN PEREIRA DE SOUZA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO GONCALVES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao capítulo relativo ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal.. Ordem: 47 Processo nº 0861970-55.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA CUNHA FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: JOAO DA CRUZ DE SOUSA (VÍTIMA), Alexandra Regina da Cunha (TESTEMUNHA), ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 48 Processo nº 0001208-31.2012.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: FLAGIANIO DA CONCEICAO SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA ARAUJO (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 49 Processo nº 0801053-92.2022.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: 9ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL- BOM JESUS (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JENNIFER BATISTA DOS SANTOS (AGRAVADO) Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), ERIDAN LOPES VIEIRA (TESTEMUNHA), VITORIA SANTOS DA CRUZ (TESTEMUNHA), SUELI APARECIDA NOVO (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 50 Processo nº 0804290-66.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: LEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Terceiros: PM JAERSON DE MACEDO REINALDO SILVA (TESTEMUNHA), PM JÚLIO CEZAR IBIAPINA DE QUEIROZ, (TESTEMUNHA), PM ANDERSON RICARDO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), MANOEL JORGE DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA EUNICE DE SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), EDIMAR CARVALHO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada quanto ao capítulo em que foi negado seguimento ao Recurso Especial com fundamento no Tema 280 do Supremo Tribunal Federal.. Ordem: 51 Processo nº 0004198-12.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: OSWALDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Terceiros: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO GONÇALVES (VÍTIMA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER DO AGRAVO INTERNO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial.. Ordem: 52 Processo nº 0002525-19.2018.8.18.0172 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: THIAGO BRITO LINO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que deixou de conhecer o Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 53 Processo nº 0833163-64.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: REGINALDO COUTINHO CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial quanto ao capítulo relativo à aplicação do Tema Repetitivo 1.150 do Superior Tribunal de Justiça.. 31 de agosto de 2026. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão