0000413-20.2025.5.10.0006

Intimação

TRT10 · 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000413-20.2025.5.10.0006 RECLAMANTE: CRISTIANA SOBRINHO ALVES RECLAMADO: SANTA LUZIA COMUNICACAO LTDA, NETWORK SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA E AGENCIAMENTO LTDA, SILAS CAMARA, ANTONIA LUCILEIA CRUZ RAMOS CAMARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1233b34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCO AURELIO WILLMAN SAAR DE CARVALHO, em 09 de setembro de 2026. DECISÃO Vistos. A parte reclamante informa que a anotação de sua CTPS Digital já foi regularmente efetivada, em conformidade com o título executivo, remanescendo pendente apenas a liberação do valor depositado em sua conta vinculada do FGTS. O extrato juntado aos autos demonstra a existência de saldo no importe de R$ 974,54, depositado em conta vinculada de titularidade da reclamante CRISTIANA SOBRINHO ALVES, CPF nº 035.624.791-07, vinculada à SANTA LUZIA COMUNICAÇÃO LTDA., não constando, contudo, a data e o código de afastamento necessários à movimentação administrativa do numerário. Diante disso, defiro o pedido de levantamento do FGTS, somente pela reclamante CRISTIANA SOBRINHO ALVES, CPF nº 035.624.791-07, depositado pela reclamada SANTA LUZIA COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.168.664/0001-90, referente ao período contratual de 14/08/2024 a 24/02/2025, com projeção do aviso-prévio indenizado até 26/03/2025. Consigne-se que o presente alvará supre, para fins de levantamento do FGTS, a ausência de informação da data e do código de afastamento, devendo a Caixa Econômica Federal adotar as providências necessárias à liberação do numerário à beneficiária. Assino à parate autora o prazo de 10 (dez) dias para saque e manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se definitivamente. Publique-se. BRASILIA/DF, 09 de setembro de 2026. MARIANA NASCIMENTO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA SOBRINHO ALVES