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Publicações do processo
0000412-93.2026.5.14.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATSum 0000412-93.2026.5.14.0101 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc71d1 proferido nos autos. DESPACHO: 1) Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. 2) Em face do que dispõem os artigos 11-A e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 13-7-2017, intime-se o reclamante para requerer o que entender de direito em oito dias. Em havendo manifestação pelo prosseguimento do feito, o reclamante deverá apresentar os cálculos, incluindo as custas processuais (CLT, art. 789), e se forem devidos, as contribuições previdenciárias (CLT, art. 879, § 1º-A), o imposto de renda (Decreto n. 9.580/2018) e os honorários periciais. Os cálculos deverão ser apresentados em PDF e em arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019, 249/2019 e 332/2022 e Ato n. CSJT.GP.SG n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3) Em caso de inércia do reclamante, dê-se ciência à reclamada deste despacho e do transcurso do prazo assinado ao reclamante, facultando-lhe apresentar os cálculos que entende devidos, no prazo de oito dias, observando as orientações supra. No mesmo ato, intime-se o reclamado para prestar as informações da sentença transitada em julgado no eSocial, observando o Manual de Orientação do eSocial referente sobre os eventos relativos a processos trabalhistas, com comprovação nos autos no prazo de quinze dias. 4) Em havendo manifestação do reclamante no prazo fixado no segundo item, com apresentação de cálculos, intime-se a reclamada para ciência dos cálculos e eventual impugnação fundamentada em oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob efeito de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). OURO PRETO DO OESTE/RO, 08 de setembro de 2026. WADLER FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA
Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATSum 0000412-93.2026.5.14.0101 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fc71d1 proferido nos autos. DESPACHO: 1) Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. 2) Em face do que dispõem os artigos 11-A e 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei n. 13.467, de 13-7-2017, intime-se o reclamante para requerer o que entender de direito em oito dias. Em havendo manifestação pelo prosseguimento do feito, o reclamante deverá apresentar os cálculos, incluindo as custas processuais (CLT, art. 789), e se forem devidos, as contribuições previdenciárias (CLT, art. 879, § 1º-A), o imposto de renda (Decreto n. 9.580/2018) e os honorários periciais. Os cálculos deverão ser apresentados em PDF e em arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019, 249/2019 e 332/2022 e Ato n. CSJT.GP.SG n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 3) Em caso de inércia do reclamante, dê-se ciência à reclamada deste despacho e do transcurso do prazo assinado ao reclamante, facultando-lhe apresentar os cálculos que entende devidos, no prazo de oito dias, observando as orientações supra. No mesmo ato, intime-se o reclamado para prestar as informações da sentença transitada em julgado no eSocial, observando o Manual de Orientação do eSocial referente sobre os eventos relativos a processos trabalhistas, com comprovação nos autos no prazo de quinze dias. 4) Em havendo manifestação do reclamante no prazo fixado no segundo item, com apresentação de cálculos, intime-se a reclamada para ciência dos cálculos e eventual impugnação fundamentada em oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob efeito de preclusão (CLT, art. 879, § 2º). OURO PRETO DO OESTE/RO, 08 de setembro de 2026. WADLER FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A
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