Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0000412-72.2019.8.26.0451 (processo principal 1009444-26.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alvaro Azevedo Pacheco - Vistos. Intime-se o requerido para que apresenteimpugnaçãono prazo de 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de setembro de 2026. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP)