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Processo 0000412-45.2026.8.26.0025

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
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2
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2026-09-08 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 0000412-45.2026.8.26.0025 (processo principal 1001706-52.2025.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Denis Vitor da Silva Oliveira - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

2026-09-08 · TJSP

Processo 0000412-45.2026.8.26.0025 (processo principal 1001706-52.2025.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Denis Vitor da Silva Oliveira - Fls. 22/24: ciência à exequente. No prazo, de 05 dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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