Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000412-19.2025.8.26.0045/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Teresa Munhoz - Vistos. Considerando o pagamento informado e ante a sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0000412-19.2025.8.26.0045 e após o transito em julgado, proceda-se a Comunicação a DEPRE nos termos do comunicado CG Nº 1299/2017, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP)
TJSP · Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000412-19.2025.8.26.0045 (processo principal 1003937-26.2024.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Teresa Munhoz - Vistos. Considerando que a parte executada, mediante cumprimento da requisição de pequeno valor, efetuou o pagamento da dívida discutida nos autos e ante a concordância da parte exequente com o valor depositado (fls. 40 dos autos do incidente de requisição de pequeno valor), JULGO EXTINTA por sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, a presente execução. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes autos, encerrando-se eventuais pendências. Publique-se. Intime-se. - ADV: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO (OAB 342430/SP)
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