Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202664000413 NÚMERO ÚNICO: 0000412-08.2026.8.25.0014 EXEQUENTE : PERICLES CARVALHO OLIVEIRA ADV. : PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE UTILIZAR A TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 (ARTIGOS 3º, 5º, 7º), SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
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