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Publicações do processo
0000412-05.2024.8.26.0352
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Miguelópolis - 1ª Vara
Processo 0000412-05.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000839-87.2021.8.26.0352) (processo principal 1000839-87.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.B.S.F. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.I.C. - ADV: MAISA SILVA DE OLIVEIRA VALE (OAB 445262/SP), DANIELA VIRGINIA ROCHA RODRIGUES (OAB 448249/SP)
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