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Publicações do processo
0000411-85.2026.5.08.0001
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- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000411-85.2026.5.08.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a9f90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S.A. CONTRA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, PARA: 1) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJAM EXCLUÍDOS DA CONTA, NA APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS, OS DIAS APONTADOS PELO EXECUTADO COMO MEIO EXPEDIENTE, VEZ QUE NÃO HOUVE LABOR SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. 2) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS COM A EXCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 3) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJA OBSERVADO O PERCENTUAL DE 22,5% DA COTA EMPRESA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 4) DETERMINAR QUE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEJA UTILIZADA A TAXA SELIC QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 406 DO CCB). 5) DETERMINAR QUE SEJAM REDUZIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 5% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO. 6) INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO, POR FALTA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E MEMORIAL QUE INTEGRA A PRESENTE SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CSAC 0000411-85.2026.5.08.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6a9f90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S.A. CONTRA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ, PARA: 1) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJAM EXCLUÍDOS DA CONTA, NA APURAÇÃO DA QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS, OS DIAS APONTADOS PELO EXECUTADO COMO MEIO EXPEDIENTE, VEZ QUE NÃO HOUVE LABOR SUPERIOR A 6 HORAS DIÁRIAS. 2) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS COM A EXCLUSÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 3) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA QUE SEJA OBSERVADO O PERCENTUAL DE 22,5% DA COTA EMPRESA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 4) DETERMINAR QUE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, SEJA UTILIZADA A TAXA SELIC QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA (ART. 406 DO CCB). 5) DETERMINAR QUE SEJAM REDUZIDOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 5% SOBRE O VALOR DA LIQUIDAÇÃO. 6) INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO SINDICATO, POR FALTA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E MEMORIAL QUE INTEGRA A PRESENTE SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
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