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TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES PAP 0000410-56.2026.5.17.0161 REQUERENTE: SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO REQUERIDO: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0ef04 proferido nos autos. PAP 0000410-56.2026.5.17.0161 DESPACHO Em atenção à manifestação do sindicato autor de ID b97433c e, tendo em vista a concordância expressa do requerente, converto o julgamento do feito em diligência. Expeça-se ofício à empresa SAMP/PHENIX para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se a empresa Visel Vigilância e Segurança Ltda. mantém ou manteve adesão a contrato de assistência odontológica; b) informe a data da adesão e o período de vigência; c) apresente cópia do respectivo contrato, termo de adesão ou documento equivalente; d) disponibilize, caso existente, a relação dos empregados vinculados à requerida contemplados pelo plano desde janeiro de 2025. No tocante ao cartão de compras, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos cópia do contrato ou convênio firmado com a empresa fornecedora do benefício (Cláusula 11ª da norma coletiva - ID 7648196); b) apresente os termos de opção, adesão ou recusa de empregados que eventualmente possua em seus arquivos, limitando-se aos documentos efetivamente existentes. Cumpridas as determinações acima e vindas as respostas/documentos, dê-se vista ao sindicato autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação quanto ao encerramento do procedimento (art. 383 do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. LINHARES/ES, 10 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO
TRT17 · Vara do Trabalho de Linhares · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES PAP 0000410-56.2026.5.17.0161 REQUERENTE: SIND DOS EMPREG DE EMP DE SEG E VIG DO EST DO ESP SANTO REQUERIDO: VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0ef04 proferido nos autos. PAP 0000410-56.2026.5.17.0161 DESPACHO Em atenção à manifestação do sindicato autor de ID b97433c e, tendo em vista a concordância expressa do requerente, converto o julgamento do feito em diligência. Expeça-se ofício à empresa SAMP/PHENIX para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se a empresa Visel Vigilância e Segurança Ltda. mantém ou manteve adesão a contrato de assistência odontológica; b) informe a data da adesão e o período de vigência; c) apresente cópia do respectivo contrato, termo de adesão ou documento equivalente; d) disponibilize, caso existente, a relação dos empregados vinculados à requerida contemplados pelo plano desde janeiro de 2025. No tocante ao cartão de compras, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) junte aos autos cópia do contrato ou convênio firmado com a empresa fornecedora do benefício (Cláusula 11ª da norma coletiva - ID 7648196); b) apresente os termos de opção, adesão ou recusa de empregados que eventualmente possua em seus arquivos, limitando-se aos documentos efetivamente existentes. Cumpridas as determinações acima e vindas as respostas/documentos, dê-se vista ao sindicato autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos para deliberação quanto ao encerramento do procedimento (art. 383 do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. LINHARES/ES, 10 de setembro de 2026. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
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