0000410-11.2024.5.10.0003

Intimação

TRT10 · 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000410-11.2024.5.10.0003 RECLAMANTE: EDMUNDO FURTADO DO AMARAL RECLAMADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a87f76a proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) IRANI PEREIRA DA SILVA, em 01 de setembro de 2026. DESPACHO Vistos. Alterada parcialmente a sentença de ID 0c8c43b, conforme acórdão de ID 3a67390, já transitado em julgado, inauguro a fase de liquidação. Aplicada multa por embargos protelatórios acórdão ID ffd48e1 (no montante de R$ 4.311,52 (quatro mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), com lastro no art. 1.021, § 4º, do CPC) Considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 28/2025, concedo à reclamada o prazo de 20 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, sob pena de designação de perícia contábil, com honorários a seu encargo. A conta deverá ser elaborada por meio do sistema PJe-Calc Cidadão, cabendo à parte juntar aos autos o respectivo arquivo em PDF e anexar o arquivo exportado no formato .Pjc ao sistema PJe-Calc, a fim de possibilitar eventual atualização pela Secretaria da Vara. Os cálculos deverão observar estritamente os parâmetros estabelecidos no título executivo. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, no prazo de 8 dias, manifestar-se de forma fundamentada, indicando, em caso de discordância, os itens e valores objeto da divergência. Havendo impugnação, intime-se a reclamada para manifestação, também no prazo de 8 dias. Persistindo divergência entre as partes, venham os autos conclusos para deliberação. BRASILIA/DF, 01 de setembro de 2026. RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.