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0000409-87.2014.5.02.0362

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Mauá · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 0000409-87.2014.5.02.0362 RECLAMANTE: OSVALDO LUIZ PRIORNO RECLAMADO: BURATIN FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bfb5c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. MAUA/SP, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES ROSA DESPACHO Vistos Petição #id:88a4977 Considerando que no presente caso, não estamos diante de determinação de baixa de indisponibilidade CNIB, mas sim de cancelamento de averbação de penhora na matrícula do imóvel e considerando que os cancelamentos de registro de penhora seguem o procedimento descrito no Provimento GP/CR Nº 04, de 03/06/2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), não sendo possível o cancelamento por via de convênio eletrônico (ARISP), cabe ao interessado, diligenciar junto ao 1º CRI de São José dos Campos/SP para cancelamento da averbação de penhora AV.16 da matrícula 37.279, diante da extinção da execução, conforme ID 2681071. Atribuo força de OFÍCIO ao presente despacho digitalmente assinado, para que o próprio interessado diligencie junto ao Cartório de Registro de Imóveis, devendo este órgão cumprir a medida em 30 dias, contados do requerimento da parte, sob pena de desobediência. A autenticidade deste documento poderá ser atestada com a chave de acesso registrada no rodapé, através da página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao Os autos do processo estarão disponíveis para consulta pública na página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao Intime-se e cumpra-se. Após, retornem os autos ao arquivo. MAUA/SP, 04 de setembro de 2026. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DE PROENCA BURATIN

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