Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Em relação ao pedido de guarda e visitação do filho menor Bernardo, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado em ids. 2431 e 2433-2434, com a manifesta concordância do Ministério Público em id. 2439. Custas a serem rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo cada parte arcar com os honorários do seu patrono, ante a sucumbência recíproca e a vedação de compensação pelo CPC, em seu art. 85, §14. Intimem-se. Quanto ao pedido remanescente de partilha de bens, digam as partes se há outras provas a produzir.
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