Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000409-42.2026.8.26.0526 (processo principal 1002275-05.2025.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - José Carlos Ferreira Basto - Prefeitura Municipal de Salto - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(o) ré(u) em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária a apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao e. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA BASTO (OAB 390633/SP), TRICYA PRANSTRETTER ARTHUZO (OAB 185699/SP)