Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000408-65.2026.8.26.0297 (processo principal 1001688-88.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Equivalência salarial - Rosimeire Pigoretti - Posto isso, DEFIRO o pedido de execução invertida, para que o executado, dentro do prazo de 100 dias, apresente os cálculos dos valores devidos. Esgotado o prazo de 100 dias sem cumprimento, deverá informá-lo a parte-exequente. Aí, então, o executado será intimado para se justificar. Após a justificativa do executado, o juízo fixará novo prazo de cumprimento, com a imposição, se o caso, de multa diária. Devido ao princípio da cooperação processual, caso a parte-exequente queira desde já adiantar os cálculos, o executado será intimado para pagamento, sem a necessidade de se aguardar o citado prazo de 100 dias. A propósito, em diversas outras execuções contra o executado, a apresentação direta dos cálculos pela parte-exequente tem tornado o trâmite processual muito mais rápido e efetivo. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ARAÚJO AUGUSTO NETO (OAB 507561/SP), LUÍS FERNANDO ROSALINO (OAB 487128/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal