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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pompéia - 1ª Vara
Processo 0000408-49.2026.8.26.0464 (processo principal 1000253-10.2018.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Lidio de Barros Maia - Banco Santander Brasil SA - - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Vistos. 1 - Certifico a regularidade e a vinculação da guia de custas, consoante Comunicado CG 2199/2021. 2 - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo supracitado sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação, em quinze dias. 4 A seguir, voltem-me. 5 - Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em dez por cento. 6 Saliento que, inexistente impugnação, deverá a parte exequente informar quais atos constritivos requer sejam realizados nos autos, em quinze dias. 7 - Consigno que, para tanto, os não beneficiários da justiça gratuita, deverão recolher as taxas para cada modalidade de constrição. Para consulta acerca de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 8 Após, voltem-me. - ADV: JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), JULIANO NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), EVANDRO FERREIRA SALVI (OAB 246470/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP)