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TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO ROT 0000408-17.2023.5.17.0121 RECORRENTE: SAULO BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (3) RECORRIDO: IMETAME METALMECANICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d03192c proferida nos autos. DECISÃO Considerando o Ofício Circular TST.NUGEP.GP. nº 46, datado de 07/05/2025, em que o Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho informa ter sido suscitado Incidente de Recurso de Revista Repetitivo 0010310-27.2022.5.03.0021 na Egrégia Corte Revisora, registrando a necessidade de suspensão dos recursos que versem sobre a seguinte questão jurídica: “Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?” (Tema 93), nos termos do artigo 6º da IN 38/2015 do TST, determino o sobrestamento do presente feito até que haja pronunciamento definitivo do E. TST, no referido incidente de recurso de revista repetitivo. Ocorrendo decisão do E. TST acerca do incidente de recurso de revista repetitivo, caso o acórdão proferido nos presentes autos apresente tese divergente da adotada pela Corte Revisora a respeito da matéria acima indicada, deverá o feito ser encaminhado para nova apreciação da C. Turma, nos termos do artigo 896-C, §11, II, da CLT. VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - GAELE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SAULO BARBOSA RODRIGUES - CAVALLIERI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A - IMETAME METALMECANICA LTDA
TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO ROT 0000408-17.2023.5.17.0121 RECORRENTE: SAULO BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (3) RECORRIDO: IMETAME METALMECANICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d03192c proferida nos autos. DECISÃO Considerando o Ofício Circular TST.NUGEP.GP. nº 46, datado de 07/05/2025, em que o Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho informa ter sido suscitado Incidente de Recurso de Revista Repetitivo 0010310-27.2022.5.03.0021 na Egrégia Corte Revisora, registrando a necessidade de suspensão dos recursos que versem sobre a seguinte questão jurídica: “Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?” (Tema 93), nos termos do artigo 6º da IN 38/2015 do TST, determino o sobrestamento do presente feito até que haja pronunciamento definitivo do E. TST, no referido incidente de recurso de revista repetitivo. Ocorrendo decisão do E. TST acerca do incidente de recurso de revista repetitivo, caso o acórdão proferido nos presentes autos apresente tese divergente da adotada pela Corte Revisora a respeito da matéria acima indicada, deverá o feito ser encaminhado para nova apreciação da C. Turma, nos termos do artigo 896-C, §11, II, da CLT. VITORIA/ES, 10 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - SAULO BARBOSA RODRIGUES - GAELE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - IMETAME METALMECANICA LTDA - CAVALLIERI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
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