0000408-03.2025.8.25.0047

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Despacho

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202575200420 NÚMERO ÚNICO: 0000408-03.2025.8.25.0047 REQUERENTE : WALKEI COSTA SANTOS ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE REQUERENTE : WENDEL SILVA COSTA DANTAS ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE REQUERENTE : ALISSON SILVA COSTA DANTAS ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE REQUERENTE : KRISLEY SILVA COSTA ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE REQUERENTE : VANESSA COSTA DOS SANTOS ADV. : WESLEY GEIBE SILVA COSTA - OAB: 7615-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDEM A PETIÇÃO INICIAL, PROMOVENDO OS ESCLARECIMENTOS E ADEQUAÇÕES INDICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIALMENTE PARA: A) QUANTO À REQUERENTE VANESSA COSTA DOS SANTOS, ADEQUAR A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO À CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O NOME DO GENITOR JÁ CONSTA DO ASSENTO ORIGINÁRIO, ESCLARECENDO A PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO DE SEU NOME PARA GILSON DOS SANTOS DANTAS, BEM COMO DE INCLUSÃO DA RESPECTIVA ASCENDÊNCIA PATERNA, NOS TERMOS APONTADOS PELO PARQUET; B) QUANTO AO REQUERENTE WALKEY, RETIFICAR SUA QUALIFICAÇÃO NO POLO ATIVO E ADEQUAR O CORRESPONDENTE PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O ASSENTO ORIGINÁRIO DE NASCIMENTO REGISTRA SEU NOME COMO WALKEY SILVA COSTA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O OFÍCIO ÚNICO DE NEÓPOLIS INFORMOU QUE OS REGISTROS DE NASCIMENTO DE WENDEL SILVA COSTA DANTAS E ALISSON SILVA COSTA DANTAS PERTENCEM, RESPECTIVAMENTE, AO 8º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE ARACAJU/SE E AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PENEDO/AL, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS REFERIDAS SERVENTIAS, REQUISITANDO O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DE CÓPIA REPROGRÁFICA DOS CORRESPONDENTES ASSENTOS CONSTANTES DOS LIVROS DE REGISTRO, ACOMPANHADOS, CASO SEJAM MANUCSRITOS, DAS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO EM INTEIRO TEOR REPROGRÁFICO. CASO NÃO HAJA RESPOSTA NO PRAZO ASSINALADO, REITERE-SE O EXPEDIENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS PELOS CARTÓRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS PARA QUE SE MANIFESTEM EM 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.