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0000406-25.2026.8.26.0094

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Brodowski - Vara Única

    Processo 0000406-25.2026.8.26.0094/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Beatriz de Fátima Popolin - Vistos. A exequente distribuiu incidente de requisição de pequeno valor, quando o correto seria a distribuição de incidente de cumprimento de sentença. O pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com as cópias da sentença, acórdão, do trânsito dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Cancele-se e arquive-se este incidente RPV. - ADV: BEATRIZ DE FÁTIMA POPOLIN (OAB 525617/SP)

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